CONTRATO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Cauê Varjão de LIMA

Resumo


Trata-se de um artigo acadêmico desenvolvido com o intuito de estudar os contratos de serviços essenciais em especial os de fornecimento de energia elétrica. A justificativa se dá pela importância que os contratos possuem na vida civil, eles estão presente no nosso cotidiano, os de serviços essências ainda mais, e tratar incisivamente de um serviço essencial tem por objetivo poder analisar com mais liberdade os aspectos de formação do contrato, suas cláusulas, suas particularidades e, também não podendo ficar de fora, os aspectos gerais de qualquer serviço essencial.

Palavras-chave


Serviços Essenciais. Fornecimento. Contrato. Energia Elétrica. Adesão

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.437