Uma Nova Reflexão Sobre A Atribuição De Poderes Investigatórios Do Ministério Público

Autores

  • Guilherme Zuanazzi

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.41

Palavras-chave:

Modelo processual penal, Investigação criminal, Ministério Público, Devido processo legal.

Resumo

O presente artigo pretende abordar a questão da admissibilidade de atribuição investigatória do Ministério Público no processo penal brasileiro, muito além das características institucionais, ressaltando a importância da análise do sistema processual penal vigente para a compreensão das dimensões de uma inserção desta atribuição no modelo processual adotado pelo Código de Processo Penal de 1941, exclusivamente por exigências de efetividade, e suas respectivas consequências perante a conformação constitucional de um devido processo criminal.

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Publicado

2008-09-23

Edição

v. 1 n. 1 (2008)

Seção

Artigos

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