A BOA-FÉ E O PROCESSO: O DEVER DE AGIR COM BOA-FÉ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Boris Hermanson

Resumo


Qual o significado do princípio da boa-fé processual previsto no Novo Código de Processo Civil? A quem este dever alcança? Quais as diferenças entre o que está previsto no Novo Código de Processo Civil e aquilo que estava previsto no Código de Processo Civil de 1973? Quais as condutas que revelam desrespeito ao princípio da boa-fé no Novo Código de Processo Civil? Quais as penalidades reservadas aos infratores dessa norma? Estas são as perguntas que se pretende ver respondidas neste artigo científico.

Palavras-chave


Princípio da boa-fé processual; Novo Código de Processo Civil; Condutas vedadas; Código de Processo Civil de 1973.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.384