ASPECTOS RELEVANTES DA CONVENÇÃO N. 158 DA OIT E SUA APLICAÇÃO NA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL

Larissa Pereira Eiras, Iara Marthos Águila

Resumo


O presente artigo pretende analisar a repercussão da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando seus aspectos mais relevantes. Para isso, será abordado o momento histórico de sua chegada e saída no plexo normativo pátrio, passando depois pelo conteúdo propriamente dito da Convenção e o seu impacto no Brasil, expondo as diversas opiniões antagônicas a respeito de sua constitucionalidade e juridicidade. Por fim, serão analisados a sua contextualização e rediscussão nos dias atuais, observando-se que, mesmo denunciada, a Convenção continua repercutindo em todas as instâncias econômicas, políticas e jurídicas do país, em razão do agravamento da crise econômica e despedidas em massa. A própria denúncia tem sua validade pendente de análise e confirmação pelo STF. Um tema sabidamente controvertido e que revela o alto grau de influência nas relações trabalhistas. Palavras-chave: dispensa do empregado — dispensa arbitrária — garantia de emprego —dispensa coletiva — Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 158 da OIT.

Palavras-chave


dispensa do empregado — dispensa arbitrária — garantia de emprego —dispensa coletiva — Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 158 da OIT.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.347