A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DE SEUS PARADIGMAS CONFLITANTES: JUSTIÇA DISTRIBUTIVA X EFICIÊNCIA ECONÔMICA

Thalita Rodrigues ABRA

Resumo


Este trabalho propõe-se a analisar a função social do contrato sob dois espectros, quais sejam: justiça distributiva e eficiência econômica, buscando delimitar tais conceitos e revelar a interpretação mais favorável ao espaço público de mercado e a segurança jurídica. Faz-se um paralelo acerca da fundamentação das decisões judiciais no âmbito empresarial, verificando a interpretação dos juízes ao adotar os diferentes paradigmas e os reflexos ocasionados ao ambiente de mercado. Ao final, salientamos que a função social do contrato à luz da eficiência econômica mostra-se, a nosso ver, a mais prudente.

Palavras-chave


Função social do contrato; Justiça distributiva; Eficiência econômica; Interpretação; Decisões judiciais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.325