A DEMONIZAÇÃO DA MULHER QUE NOS IMAGINÁRIOS DE UMA SOCIEDADE PATRIARCAL MATA O MARIDO EM CONSEQUÊNCIA DE AGRESSÕES E ABUSOS: LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA

Manoela de Paula Baldo

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo discorrer e se aprofundar num assunto que sempre foi tabu perante a sociedade e que ao longo dos tempos foi se escancarando e tomando lugar para discussão, tanto no âmbito social e moral, como no jurídico. A demonização da mulher que assassina o marido por motivos diversos é um assunto que causa incômodo e que foi bem detalhado nesse trabalho, visando assim demonstrar todos os lados dessas situações e elaborar uma tese mais consistente. A meta principal deste trabalho foi confrontar opiniões, doutrinas e julgados, visando a melhor compreensão do tema. Para alcançar esses objetivos pretendeu-se fazer um estudo na área do Direito Penal e de demais institutos jurídicos que estejam relacionados a esse assunto, evidenciando a natureza da legítima defesa putativa e a Lei Maria da Penha. A metodologia utilizada para chegar às conclusões impugnadas foi uma busca por artigos, doutrinas e literatura jurídica disponível que trate sobre o assunto em questão, pois só assim conseguiu-se reunir opiniões diversas para concretizar o nosso objetivo. Além disso, fizemos uma grande pesquisa geral na mídia, que inclui revistas, jornais e sites, para conseguirmos analisar os casos mais relevantes já ocorridos mundialmente relacionados ao tema.

Palavras-chave


Violência doméstica; Mulher assassina; Legítima Defesa Putativa; Transtorno Psiquiátrico; Imputabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.293