A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE À SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA RESERVA DO POSSÍVEL

Manoel Ilson Cordeiro Rocha

Resumo


RESUMO: A crise do Estado Social reforça o conflito entre a garantia dos direitos fundamentais sociais no Estado Social e a prerrogativa estatal de definir as políticas públicas sociais, respaldado na supremacia do interesse público e no limite da reserva do possível. Esse artigo desenvolve o caminho para a ponderação necessária nesse conflito de princípios.

Palavras-chave


Direitos fundamentais sociais; supremacia do interesse público; reserva do possível.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.235