BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NO ÂMBITO DA FAMÍLIA

ANA CLAUDIA PAES WITZEL, MARIA AMÁLIA DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA

Resumo


Este artigo, partindo da análise que a população brasileira está envelhecendo, se propõe a estudar o idoso. Para isso, indica o Direito como um instrumento de proteção aos idosos por meio de diversos diplomas legais. Como a Constituição Federal de 1988 se preocupou em trazer no seu texto novos sujeitos de direito, no momento seguinte a promulgação da nova Constituição brasileira houve a proliferação de inúmeros microssistemas legislativos, entre os quais se insere o Estatuto do Idoso. Ressaltando que os microssistemas abrangem matérias de diversos ramos do direito, tanto do público como do privado, inclusive de matéria familiar, chega-se ao estudo de como a proteção do idoso no âmbito do Direito de Família é fundamental, já que a família é a menor célula da sociedade e os idosos são integrantes da família.

Palavras-chave


Idoso; Proteção constitucional; Estatuto do Idoso; Direito de Família

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.212