Breve Reflexão sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais e Possíveis Desdobramentos nas Relações de Trabalho

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

Resumo


O ensaio apresentado objetiva destacar de forma simples e objetiva algumas linhas sobre os direitos fundamentais numa perspectiva moderna da própria expressão direito e do Estado democrático de direito, sobretudo abordando ensinamentos de Alexy e Dworkin. O texto tenta demonstrar que a simples subsunção de um determinado fato a uma norma jurídica não é mais a forma ideal de aplicação da lei, seja em razão das situações atípicas não acompanhadas pelo regime jurídico positivado, seja pela necessidade da interpretação conforme o texto constitucional. Por fim, tenta demonstrar a necessidade da utilização dessa nova forma de pensar ao direito do trabalho”.

Palavras-chave


Estado Democrático de Direito, Hermenêutica jurídica, Direitos Fundamentais, direito do trabalho, Robert Alexy, Ronald Dworkin

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.167