A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA LEI DO SOFTWARE

Lúcio Rangel Alves Ortiz

Resumo


A lei do software estabeleceu uma definição para o programa de computador como conjunto de instruções em linguagem natural ou codificada para emprego de máquinas que funcionem. A problematização é a sua aplicabilidade de forma prática, em relação ao registro de software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. O artigo analisa a questão do registro da propriedade intelectual do software, de acordo com a legislação de software em vigor.

Palavras-chave


Direito Eletrônico, Lei do Software, Direito Industrial, Direitos Autorais

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.149