A Tutela Jurídica do Meio Ambiente

Luciana Rodrigues Krempel de Sousa Varela

Resumo


A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do Homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.

Palavras-chave


Meio ambiente - Tutela ambiental - Direitos fundamentais - Sociedade do risco - Princípio da prevenção - Desenvolvimento sustentável.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.130