Anencefalia e o Direito à Vida

Fausto Spinazola Prado,

Resumo


Este artigo teve por objetivo investigar o tema Anencefalia e o Direito à vida tendo em vista as novas perspectivas tecnológicas. A pesquisa se pautou em estudos fundamentados no Direito Constitucional, Penal, Civil e Medicina Legal. Buscou- se demonstrar quando se inicia vida e quando advém o seu término tendo em vista a morte clínica cerebral do feto anencéfalo.Na seqüência a pesquisa visou de forma minuciosa demonstrar a repercussão da arguição de preceito fundamental n° 54 e as decisões mais recentes sobre o aborto do feto anencéfalo.Para tanto, verificou- se ao longo do estudo que a vida começa desde a concepção, tendo por fundamento os aspectos científicos médicos e constitucionais.Demonstrou-se que o feto anencéfalo possui o Direito à vida , como clausula pétrea e garantia constitucional. Mergulhado no contexto sobre a inviolabilidade do direito à vida, o artigo teve por objetivo demonstrar que ao ser prolatada uma decisão relacionada com o direito de viver de um ser, o magistrado de uma certa forma impõe de modo “consciente ou inconsciente” valores morais, éticos e religiosos. Entretanto ao artigo não se limita somente a este quesito, mas também teve por escopo demonstrar que o Estado Brasileiro é um estado laico sem uma determinada religião definida, sendo livre o direito de crença. O debate se pautou também no fato de que deve haver uma ponderação entre o Direito de viver e o Direito de morrer e de se criar uma doutrina capaz de resolver estes problemas.

Palavras-chave


Anencefalia, Ciência, Direito, Vida, Inviolabilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.128