A EVOLUÇÃO DA IDÉIA DE IGUALDADE: A efetivação de seu conteúdo no paradigma do Estado Democrático de Direito

Denny Mendes Santiago

Resumo


Este artigo tem como objetivo discutir a extensão apresentada pelo conceito de igualdade ao longo do tempo. Para tal, discutimos o abandono da tentativa de revelar-lhe o sentido de “coisa em si”, tentativa esta superada pela busca de uma interpretação fenomênica, tomando como ponto de partida hermenêutico a teoria dos paradigmas constitucionais. Apresentamos também a importância das políticas de ações afirmativas como meio de concretização da igualdade material constitucional, políticas estas que representam um meio efetivo para se atender às demandas de igualdade inerentes ao paradigma do Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave


Princípio da Igualdade; Paradigmas Constitucionais; Ações Afirmativas

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.124