E-MAIL CORPORATIVO E A POSSIBILIDADE DO ACESSO AO SEU CONTEÚDO PELO EMPREGADOR: O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE E SUA CONTRAPOSIÇÃO AO PODER EMPREGATÍCIO

Taiza Thieme SUEOKA

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema relacionado à possibilidade do empregador poder acessar o e-mail corporativo do empregado. Essa abordagem se justifica tendo em vista que o direito à privacidade e à intimidade poderiam ser desrespeitados com esse controle. Ocorre que, com base no estudo do tema através da análise de diversos juristas bem como o modo como se posiciona a jurisprudência atualmente, pode-se observar que tais direitos não são absolutos e diante do poder empregatício, especialmente o poder fiscalizatório, é possível que o empregador acesse o conteúdo do correio eletrônico.


Palavras-chave


E-mail. Intimidade. Empregado.

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Referências


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TST. Recurso de Revista nº 61300-23.2000.5.10.0013. Rel. Min. João Oreste Dalazen. DJU de 10/06/2005.




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1142

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