A Função Social do Contrato - Cláusula Geral de Abertura do Sistema Jurídico e Promoção da Socialidade por meio da Atuação do Poder Judiciário

Carla Rodrigues Santana

Resumo


O contrato, importante instrumento de circulação de riquezas, recebeu uma nova roupagem trazida pelo Código Civil de 2002 por meio de uma cláusula geral: a função social. O presente trabalho possui o intuito de descrever alguns pontos da evolução histórica do contrato, sua importância e características. Aborda também a interligação entre os conceitos de autonomia da vontade e autonomia privada, a mutação dos princípios clássicos contratuais e a influência dos princípios constitucionais na releitura contratual. Aponta, ainda, elucidações sobre o projeto do Código Civil e os principais fundamentos e desdobramentos da inserção da cláusula geral da função social do contrato no ordenamento jurídico brasileiro. E, finalmente, destaca a relevância da atuação judiciária para a efetivação da socialidade.

Palavras-chave


contrato, evolução, função social, poder judiciário, concretização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.114