Considerações Acerca da Relativização do Contrato de Licença de Uso da Imagem do Atleta Profissional de Futebol

Marcus Vinicius Costa Pinto

Resumo


O presente estudo busca tratar de tema extremante (extremamente?) atual mas, em contrapartida, deficiente em termos de contribuições doutrinárias: o direito desportivo. Mais especificamente, o objetivo é abordar, com maior especificidade, o problema da natureza jurídica do uso da imagem do atleta contratado. Tópico que, além de ter trazido notória controvérsia no mundo jurídico, a ponto de gerar uma crise hermenêutica sobre uma série de institutos vinculados ao direito desportivo, importa, dependendo da conclusão a que se chega, em imensas transformações de ordem prática.

Palavras-chave


direito desportivo, uso da imagem, direito de arena

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.107