ANÁLISE LEGISLATIVA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL

André SEROTINI, Flávia Maria POLONI

Resumo


Ao considerar os avanços tecnológicos no último século e os impactos positivos e negativos à que a sociedade líquida está submetida, principalmente, analisando os aspectos do consumismos, depara-se com a adoção de prática de produção amparada na ideia de que quanto menos duráveis são as coisas, maior se tornam os níveis de produção e consumo, aumentando a circulação de mercadorias e, consequentemente, a lucratividade das operações. Quando a cadeia produtiva adota, intencionalmente, a redução da duração da vida útil de um determinado produto, denomina-se obsolescência programada, gerando, portanto, descartes muitas vezes desnecessários e a utilização abundante de recursos naturais para manter esse processo. Assim, este artigo propõe a investigação, na seara legislativa, de instrumentos que possam impedir e/ou desestimular esta prática abusiva ao consumidor e ao meio ambiente, analisando sua possível eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro.


Palavras-chave


Obsolescência programada; Consumismo; Legislação brasileira; Direito do Consumidor

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1019

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