CRÍTICA À MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS EFEITOS NAS LINHAS SUCESSÓRIAS A LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM FULCRO NA TEORIA DOS VALORES SUBSTANTIVOS – SUBSTANTIVE VALUES – E DO DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE

Lázaro Alves MARTINS JÚNIOR

Resumo


Hodiernamente, com o vicejar do fenômeno do Constitucionalismo e das teses e teorias com técnicas de interpretação dos textos constitucionais que sorvem a sua validade da Teoria dos Valores Substantivos que empresta normatividade cogente a todos os comandos magnos, por mais etéreos que sejam, eclodindo, inclusive, estudos e decisões no sentido da existência e da validade de princípios constitucionais implícitos que, também, fundamentam e promovem efeitos concretos sobre os jurisdicionados, percebe-se o crescimento dos casos judiciais em que as decisões determinam o registro de filiação múltipla sem a limitação do seu alcance em qualquer dos seus efeitos para com a filiação não biológica, o que pode gerar um desequilíbrio patrimonial entre herdeiros no âmbito da sucessão. Como os fundamentos decisórios dessas decisões são construídos valendo-se de conceitos indeterminados, v.g., o Direito à Felicidade, os mesmos se sujeitam à beligerância dialética contínua e não evitam a fluência de meros interesses materiais das personagens envolvidas, seara onde o ser humano se movimenta com maior lepidez em razão de sua característica egoística, exigindo, portanto, tratamento judicial e uma legislação específica e atenta a todos os aspectos do novel instituto.


Palavras-chave


Teorias Substancialistas; Direito à Felicidade; Múltipla Filiação; Linhas Sucessórias; Quebra da Isonomia entre Herdeiros.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. trad. Sérgio Bath. 7 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

BACON, Francis. Ensaios sobre moral e política. Trad. Edson Bini. Bauru: EDIPRO, 2001.

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. 2009. 1-23. Disponível em : . Acesso em: 25.07.2018.

__________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 23, n. 1, p. 20-49, jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 24.07.2018.

__________. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional – Pressupostos hermenêutico-constitucionais. 3 ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Legisladores e intérpretes: sobre modernidade, pós-modernidade e intelectuais. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.

__________. Aprendendo a pensar com a sociologia. Trad. Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Torrieri Guimarães. 7 ed. São Paulo: Martin Claret, 2014.

BENGOETXEA, Joxerramon. Una defensa del consecuencialismo em el derecho. Disponível em . Acesso em: 22.07.2018.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. - 31. ed., atual. - São Paulo : Malheiros, 2016. 872 p.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil – Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2009. 1 v.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno – São Paulo : Companhia das Letras, 2006.

DIAS, Reinaldo. Sociologia do direito: a abordagem do fenômeno jurídico como fato social. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DIAS, Maria Berenice. Direito fundamental à felicidade. Revista da Faculdade de Direito de Valença, RJ. 2011, p. 201/205. Disponível em consulta na internet em 24.07.2018, no endereço http://www.faa.edu.br/revistas/docs/RID/2011/RID_2011_13.pdf em 24.07.2018

__________; OPPERNMANN, Marta Cauduro. Multiparentalidade: uma realidade que a Justiça começou a admitir. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 65, p. 13-20, set./out. 2015. Disponível em consulta na internet em 25.07.2018, no endereço http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/%28cod2_13075%29MULTIPARENTALIDADE__Berenice_e_Marta.pdf e https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95999

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. Introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 15 ed. – Salvador : Editora Juspodium, 2013. 1 v.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

__________. Neoconstitucionalismo e moralismo jurídico. Disponível em: . Acesso em: 1 jun. 2015.

FERREIRA, Delson. Manual de sociologia: dos clássicos à sociedade da informação. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: a interpretação do direito e os princípios. 6 ed. São Paulo: Malheiros; Método, 2013.

HERANI, Renato Gugliano. Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais. Rio de Janeiro; São Paulo: Forense; Método, 2010.

KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Trad. J. Rodrigues de Merege. Rio de Janeiro: Nova Fronteiro, 2014.

LUNARDI, Soraya Gasparetto. Modulação temporal dos efeitos no processo de controle de constitucionalidade e influência de argumentos econômicos. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, p. 209-227, jan./mar. 2009. Disponível em: . Acesso em: 1 jun. 2015.

MARTINS JÚNIOR, Lázaro Alves. A inadequação do supremo tribunal federal vigente para o constitucionalismo no estado brasileiro e a necessidade de um tribunal constitucional especializado e legitimado. Goiânia : Kelps, 2018.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno – 8. ed. ver. e atual. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. – Malheiros : São Paulo, 2002.

MULLER, Friedrich. O novo paradigma do direito : introdução à teoria e metódica estruturantes. - 3. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2013.

_________. Tesis acerca de la estructura de las normas jurídicas. Revista española de derecho constitucional. Madrid, n. 27, p. 111-126, 1989. Disponível em consulta na internet em 20.07.2018 no endereço http://dialnet.unirioja.es/servlet/autor?codigo=77386

_________. Juristische Methodik. 5ª ed. Berlin : Duncker & Humblot, 1993. 255 p.

NALINI, José Renato. Filosofia e ética jurídica. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2008.

O Livro da Filosofia / (tradução Douglas Kim). São Paulo : Globo, 2011. Título original: The philosophy book. Vários colaboradores.

PEGORARO, Lucio. La circulación, la recepción y la hibricación de los modelos de justicia constitucional. Disponível em: . Acesso em 1 jun. 2015.

REVORIO, Francisco Javier Díaz. Valores superiores e interpretación constitucional. Colección: Estudios Constitucionales. Madrid : Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 1997.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil : parte geral - 32 ed. - São Paulo : Saraiva, 2002. 1 v.

_________. Direito civil : direito de família - 27. ed. - São Paulo : Saraiva, 2002. 6 v.

_________. Direito civil : direito das sucessões - 25 ed. - São Paulo : Saraiva, 2002. 7 v.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 21 ed. – São Paulo : Saraiva, 1999. 1 v.

SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: Introdução ao estudo do direito, instituições jurídicas, evolução e controle social. 7 ed. São Paulo: Saraiva; Zahar, 2010.

SPECTOR, Céline. Vocabulário de Montesquieu. Trad. Cláudia Berliner. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.

Supremo Tribunal Federal. RE nº. 898.060. Disponível para consulta na internet em 18.07.2018 no endereço: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4803092&numeroProcesso=898060&classeProcesso=RE&numeroTema=622

TAVARES, André Ramos. A constituição é um documento valorativo?. Revista Brasileira de Direito Constitucional. São Paulo, n. 09, p. 337-348, jan./jun. 2007.

__________. Paradigmas do judicialismo constitucional. São Paulo: Malheiros; Saraiva, 2012.

__________. Justiça constitucional e suas fundamentais funções. Revista de Informação Legislativa. Brasília. a. 43 n. 171. jul./set. 2006. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95317. Consultado em 07.02.2018.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil – Rio de Janeiro : Forense, 2003. 1 v.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil : teoria geral do processo e processo de conhecimento / Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida, Eduardo Talamini; coordenação Luiz Rodrigues Wambier – 5. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2002. 1 v.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil : direito de família - 11 ed. - São Paulo : Atlas, 2011. 6 v.

__________. Direito civil : parte geral - 11 ed. - São Paulo : Atlas, 2011. 1v.

__________. Direito civil : direito das sucessões - 11 ed. - São Paulo : Atlas, 2011. 7 v.

VIEIRA, Carla Eduarda de Almeida. Multiparentalidade: benefícios e efeitos jurídicos do seu reconhecimento pelo Direito. Revista do Curso de Direito da UNIFOR, Formiga, v.6, n.2, p. 78-98, jul/dez. 2015. Disponível e consultado na internet em 20.07.2018, no endereço eletrônico .http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/357-2159-1-pb.pdf




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1006

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